No próximo dia 26 de maio, às 15h, no Teatro Vila Velha, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai realizar a sessão de julgamento do processo de anistia política do cineasta Glauber Rocha. O evento será aberto ao público.
O Teatro Vila Velha será palco do ato simbólico das “Caravanas da Anistia”, que de forma gratuita e aberto ao público realiza sessões de apreciação de requerimentos de anistia política. A 37ª. Caravana da Anistia julgará o processo do cineasta Glauber Rocha, no dia 26 de maio, às 15h e está sendo organizado em parceria com a Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Ministério da Cultura e Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.
“Este ato é importante porque mostra que o Estado brasileiro reconhece os seus erros. Na medida em que isso acontece, nós botamos luz nas feridas. É importante essa reflexão para que erros como esse não voltem a acontecer mais. O Estado tem obrigação de reconhecer. E a morte prematura de Glauber, de certa forma, tem a ver com a ditadura brasileira”, explica Márcio Meirelles, secretário de Cultura do Estado.
A escolha do Vila Velha como palco da cerimônia foi uma decisão da Comissão de Anistia, já que o Teatro foi sede da Anistia Internacional, além de ter sido a casa de artistas “glauberianos” como Mário Gusmão, Sônia dos Humildes, Carlos Petrovicht e Othon Bastos; os três últimos trabalharam em “Deus e o Diabo na Terra do Sol” (1964), um dos filmes mais emblemáticos de Glauber Rocha.
O ato simbólico trata de uma política pública de educação em Direitos Humanos, com o objetivo de resgatar, preservar e divulgar a memória política brasileira, em especial do período da ditadura militar. Na cerimônia também será anunciado se a família do cineasta terá direito a indenização. No julgamento a família receberá o perdão oficial do Estado, concluindo seu processo de anistia política, cuja tramitação na Justiça dura desde 2006.
Segundo o presidente da Comissão, Paulo Abrão, “trazer o julgamento de anistia do Glauber para ser feito no seu estado natal é uma forma de, a um só tempo, homenagear a inestimável genialidade deste brasileiro, e também ativar a memória social, principalmente dos que não viveram aquele período. Quando os jovens percebem os danos causados pela ditadura, passam de uma postura apolítica para uma postura de defesa dos valores democráticos”.
A Comissão de Anistia julgou até hoje 55 mil requerimentos de anistia política. Em 14 mil casos houve algum tipo de reparação econômica e em 22,5 mil processos houve apenas o pedido oficial de desculpas do Estado.
Dezoito mil pedidos de anistia foram negados. No total, foram concedidos cerca de 2,4 bilhões em reparações econômicas. Hoje em dia existem 11 mil processos na comissão que estão aguardando análise em primeira instância e outros 3,5 mil aguardam pedidos de recurso. Nos últimos três anos, a comissão analisou 10 mil processos por ano. O processo de anistia foi iniciado pela filha do cineasta, Paloma Rocha, em 17 de maio de 2006 a pedido da família.
"Acho muito importante esse reconhecimento, estou muito feliz e estou com a maior boa vontade para que isso aconteça. Vai ser uma festa muito bonita na Bahia e tenho expectativa grande para o dia", afirma Lúcia Rocha, mãe do cineasta.
Glauber Rocha – Nascido na cidade de Vitória da Conquista, Glauber é um dos mais importantes cineastas brasileiros, sendo o grande nome do cinema novo, movimento iniciado no começo dos anos 60.
No Brasil, tem-se registrado a censura de 444 obras de importantes diretores brasileiros de várias tendências e expressões, em uma lista que incluiu nomes como Cacá Diegues, Leon Hirszman, Arnaldo Jabor, Nelson Pereira dos Santos, Joaquim Pedro, Hector Babenco, Ruy Guerra, José Mojica Marins, Rogério Sganzerla entre outros.
Os filmes censurados de Glauber foram: “O dragão da maldade contra o santo guerreiro”, “Historia do Brasil”, “Cabeças cortadas”, “Di Cavalcanti”, “Idade da Terra”, “Maranhão 66”, “Câncer”, “Claro” e “Pátio”.
Entre 1969 a 1976 o cineasta ficou fora do país, mudando diversas vezes de endereço. Na Universidade Columbia, em Nova York, apresentou a tese "Eztetyka do Sonho". No Chile filmou um documentário sobre os brasileiros exilados, que não foi concluído. Glauber faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 22 de agosto de 1981, aos 42 anos, vítima de choque bacteriano provocado por broncopneumonia.
Lei da Anistia – Popular nome da lei nº. 6.683, promulgada pelo presidente João Batista Figueiredo, em 1979, ainda durante a ditadura militar. Em todo país, e também no exterior, filhos, mães, esposas e amigos de presos políticos formaram o comité para defender a Anistia ampla, geral e irrestrita a todos os brasileiros exilados no período da repressão política.
Entre os artistas que já receberam a Anistia Política no país pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça estão José Celso Martinez Corrêa, Sérgio Jaguaribe (o famoso cartunista Jaguar), Ziraldo, Heleni Guariba e Norma Bengell.
Segundo entendimento da Justiça, reparações por causa de violações a direitos humanos podem ser requeridas a qualquer tempo. De acordo com a Lei nº 10.559/2002, são anistiáveis com reparação financeira as pessoas que, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, tenham sido atingidos por atos de exceção (como os atos institucionais); punidos com transferência ou perda de comissões já incorporadas; demitidos, compelidos ao afastamento ou impedidos do exercício de atividade profissional remunerada.
A indenização pode ser paga em uma única vez, com o valor máximo de R$ 100 mil (pagos a quem não pode comprovar vínculo laboral); ou mensalmente em prestações continuadas e permanentes em valor igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerando eventuais promoções que teria direito na carreira.
A anistia política ainda prevê a possibilidade de retorno ao curso superior do qual tenha sido expulso, contagem de tempo de trabalho no exterior para fins de aposentadoria ou inclusão do nome do pai/mãe na certidão de nascimento dos filhos.
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Vera Rotta
Assessoria de Comunicação – Ministério da Justiça
vera.rotta@mj.gov.br
(61) 2025-9990
Marcelo de Trói
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia
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