Dia Mundial das Florestas (21/03) e Dia Mundial da Água (22/03) reiteram a importância de preservar recursos naturais não-renováveis

As florestas são importantes fontes de biodiversidade e estão relacionadas com a estabilidade do clima e do ecossistema global, com a proteção do solo e com o ciclo da água que abastece a humanidade. Diante de sua importância, foi criado, em 1971, o Dia Mundial das Florestas, comemorado em 21 de março. A data foi estabelecida para coincidir com o início da primavera no hemisfério norte. No dia 22 de março de 1992, a ONU instituiu também o Dia Mundial da Água, por ocasião da divulgação da Declaração Universal dos Direitos da Água, ordenada em dez artigos que enumeram obrigações necessárias à humanidade para a preservação dos recursos hídricos. “A declaração enfatiza o fato de que a preservação dos recursos não-renováveis é fundamental à sobrevivência da humanidade”, afirma a advogada especialista em direito ambiental Erica Rusch.

Estima-se que apenas 0,77% da água do planeta esteja disponível para o consumo humano, alocada em reservatórios subterrâneos e em rios e lagos de água doce. Porém é um recurso que não está distribuído igualmente pelo mundo. Há países nos quais o recurso é escasso, com potencial para conflitos civis e guerras. Estima-se que 20% da população mundial não tenha acesso à água limpa e, segundo a UNICEF, cerca de 1.400 crianças menores que cinco anos de idade morrem todos os dias em decorrência da falta de água potável, saneamento básico e higiene.

Estratégias de preservação - Em um esforço conjunto para minimizar e coibir o problema do desmatamento ilegal e preservar as florestas do mundo, a cúpula mundial que trabalha na construção da Norma Florestal ISO 38.001 está reunida desde o dia 16 de março até o dia 20 (próxima sexta-feira) em Salvador para discutir os padrões internacionais e princípios mundiais da certificação florestal. No evento, que conta com delegações de 50 países de cinco continentes, estão sendo discutidos temas como manejo florestal, legalidade e procedência da madeira comercializada, inclusão de pequenos produtores no contexto da norma, mecanismos de controle e gerenciamento de fornecedores.

Na última análise realizada pelo comitê mundial, se chegou à conclusão que certificar a madeira extraída legalmente coíbe a extração ilegal e o tráfico de madeira. “Como ainda não há regulamentação de lei para a cadeia produtiva da madeira, a ISO surge com essa normatização que poderá contribuir substancialmente para o crescimento do comércio de produtos deste material. Os países que possuem a certificação poderão estabelecer relacionamentos comerciais de melhor qualidade. Afinal, potenciais clientes terão mais segurança ao saber que a ISO certifica a empresa produtora de madeira, comprovando que não é madeira extraída ilegalmente ou traficada”, afirma Erica Rusch.

No que diz respeito à preservação dos recursos hídricos, há muito ainda a ser feito. A principal lei que norteia o uso da água no Brasil é de 1997, de número 9.433, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A lei entende que a água é um bem público (não pode ser privatizada), sendo sua gestão baseada em usos múltiplos (abastecimento, energia, irrigação, indústria etc.) e descentralizada, com participação de usuários, da sociedade civil e do governo. O consumo humano e de animais é prioritário em situações de escassez.