Auditores da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) realizaram novas operações fiscais, nos dois últimos finais de semana, em shows e demais eventos realizados em Salvador. A ação, fundamentada na Portaria 135/2002, consiste na apreensão de urnas com ingressos recolhidos do público, para checar os dados declarados pelas empresas produtoras para fins de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Segundo o coordenador de Fiscalização, José Lúcio Cardoso, já foram constatados casos em que as empresas declararam, por exemplo, um público de 10 mil, e a fiscalização comprovou que, de fato, haviam sido vendidos 30 mil ingressos. "Algumas empresas estavam tentando sonegar imposto com declaração que não correspondia com a realidade do evento, mas a presença mais atuante do Fisco deve agora coibir tal prática tão danosa para a cidade", disse Cardoso.
A legislação tributária prevê que o contribuinte deva apresentar a declaração da estimativa do público esperado e recolher o imposto até um dia antes da realização do evento. A alíquota incidente é de 3% aplicada sobre 70% da receita apurada, com base na declaração. "Havendo fiscalização e existindo diferença do imposto, o mesmo passa a ser cobrado sem a redução da base de cálculo", como explica a analista fazendária Rozi Rodrigues, chefe do Setor de Estimativa da Coordenadoria de Fiscalização da Sefaz.
Aumento da arrecadação- A intensificação das ações fiscais em shows, um dos principais segmentos que movimentam a economia de Salvador, estão entre as medidas adotadas pela Fazenda Municipal no conjunto de esforços determinados pelo secretário Flávio Mattos para ampliar a arrecadação própria da Prefeitura. A Sefaz também vem investindo em novas tecnologias, a exemplo da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o desenvolvimento de modernos programas de informática para as ações internas e a sincronização do cadastro de atividades com os governos federal e estadual.
Além de dar mais comodidade e desburocratizar a vida do contribuinte, o conjunto de medidas contribui para que o Fisco tenha um maior controle sobre o recolhimento dos impostos. "Somente nos últimos três anos, a Sefaz já registrou aumento na arrecadação própria superior a 25%, no comparativo entre os primeiros semestres de 2007 a 2010", revela Mattos.
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