Diferente do que aconteceu em Salvador, as barracas de praia da orla de Cairu, município que administra os balneários de Morro de São Paulo, Boipeba e Garapuá, serão removidas de forma ordenada e sem nenhum tipo de violência.
A prefeitura municipal assina na manhã deste sábado (20), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento estabelece critérios e prazos para remoção dos equipamentos. O TAC envolve barracas, quiosques e similares instalados na faixa litorâneas do arquipélago. Até o momento existe a indicação para remoção de 21 barracas no município.
O acordo será firmado entre a Prefeitura, a Secretaria do Patrimônio da União, o Ministério Público Federal e o IBAMA. Estarão presentes Alexandra Reschke, secretária nacional do SPU e Ana Lúcia Vilas Boas, gerente regional do órgão na Bahia.
“O objetivo do acordo é garantir o cumprimento da legislação, assegurar o acesso livre à praia e ao mar, porém oferecer uma alternativa viável aos comerciantes da área”, afirma o prefeito Hildécio Meireles.
Com o TAC, a Prefeitura pretende realocar as barracas para áreas urbanizadas fora dos limites exigidos pela Lei. O local contará com a infraestrutura necessária para instalação e operação dos novos equipamentos.
“Vamos com isso, assegurar à comunidade afetada, as condições de continuidade de suas atividades produtivas, com o mínimo de impacto e garantir melhores condições de operação”, pontuou Meireles.
Segundo Petrusca Mello, secretária de Desenvolvimento Sustentável de Cairu, a remoção dos equipamentos nas praias do Morro de São Paulo acontecerá de forma gradativa. Será iniciado após o verão deste ano, e atenderá um cronograma de seis meses a um ano. Já em Garapuá e Boipeba, este prazo será mais elástico, com previsão de conclusão antes do início do verão de 2011.
“As ações estão sendo discutidas com a participação da Promotoria Pública e dos interessados, visando encontrar soluções e cronograma mais adequado, de modo a garantir nova área para a implantação das barracas e assegurar medidas reparadoras e compensatórias, associadas aos danos ambientais nas áreas de intervenção”, ressaltou a secretária.
Não haverá interrupção das atividades dos barraqueiros. A prefeitura vai liberar a nova área que poderá ser ocupada logo em seguida. “Ao reconstruir seus empreendimentos, no entanto, os comerciantes deverão respeitar o projeto urbanístico e as características estabelecidas pela prefeitura”, conclui Petrusca.
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