Foto: Diogo Xavier (Agência Câmara)
Passados dez anos da implantação da Lei 3.708/01, de 9 de novembro de 2001, que instituiu a política de cotas para negros nas universidades, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), quer avaliar a aplicação da Lei, e propor novas iniciativas que ampliem o acesso na população negra ao ensino superior.
Para tal o parlamentar baiano deu entrada na última quarta-feira, (14), em um requerimento na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara Federal, para realização de uma audiência pública. O objetivo da audiência é avaliar os anos de implantação do sistema de cotas e a consequente ampliação da participação do pobre e negro nas universidades brasileiras.
O deputado Daniel sugere que participem da audiência o ministro da Educação, Fernando Haddad, a ministra chefe da secretaria especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ricardo Vieira Alves de Castro, o reitor da Universidade do Estado da Bahia, Lourisvaldo Valentim da Silva, o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Junior, além de representantes de entidades sociais ligadas à temática, como a União de Negros pela Igualdade (Unegro), Educação para Afrodescendentes e Carentes (Educafro), União Nacional dos Estudantes (Une), e representantes do movimento estudantil.
A proposta do deputado baiano é promover um encontro com a participação de governo, universidades e movimento negro brasileiro. “Vamos com isso contribuir para que participação da população negra e pobre seja mais equânime, na perspectiva da consolidação da cidadania através da inserção de grupos minoritarizados nos centros de poder do país”, justificou.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) foram as primeiras a implantar o sistema de cotas no Brasil. Na Bahia, a primeira a adotar a política foi a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Hoje mais de 51% das universidades estaduais e 42% das federais implantam alguma forma de ação afirmativa.
Para Daniel, alguns sinais positivos já podem ser percebidos, porém a hora é de propor avanços. “Pois 500 anos exclusão não se resolve em dez. O Brasil ainda mantém profundas desigualdades e a população negra continua a maioria entre os mais pobres. Temos que prosseguir com passos mais largos.”, avalia o parlamentar.
A expectativa é que o requerimento seja posto em votação na próxima semana e a audiência ocorra entre os meses de outubro ou novembro. Se a proposta for aprovada, o próximo passo é agendar a data.
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