A Prefeitura Municipal apresentou proposta para a substituição da pavimentação em pedras portuguesas dos passeios do Bairro do Comércio em Salvador, Bahia, tendo como principal justificativa a melhoria de acessibilidade e a dificuldade de manutenção do material.
A área em questão integra o Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa, tombado através do Processo 1552-T-08, tendo como valores motivadores da proteção a relação visual Cidade Alta / Cidade Baixa; os valores arquitetônicos, sobretudo do conjunto eclético e de alguns exemplares do modernismo; e os valores urbanísticos, destacando-se as intervenções promovidas, entre 1810 e 1822, pelo Conde dos Arcos e a os sucessivos aterros.
A Superintendência do IPHAN na Bahia autorizou a execução das intervenções, vez que, o tipo de calçamento não se configura como elemento especifico do objeto do tombamento. Porém, foram estabelecidas diversas condicionantes, dentre as quais a manutenção e restauração dos painéis em pedra portuguesa da Rua São João, de autoria do artista plástico Juarez Paraíso.
Ademais, importa esclarecer que, o estado precário dos calçamentos, como um todo, na cidade não reside apenas no tipo de pavimentação utilizado, mas sim na falta de manutenção sistemática e na péssima qualidade das recomposições efetuadas, ou na falta destas.
Fatos que se evidenciam ao confrontar o tratamento dispensado à pavimentação em pedra portuguesa em Salvador com os trabalhos executados em diversos outros lugares do mundo, como por exemplo, Coimbra, Lisboa e Setúbal em Portugal; Macau na China; e Lagos na Nigéria.
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