Foto: Bahia Notícias
Os agentes da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) autuaram o Shopping Barra na tarde desta segunda feira (8) por cobrança abusiva de estacionamento. A denúncia foi feita por um consumidor ao órgão, que é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes). Segundo a Codecon, o estabelecimento infringiu o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Nos dias de Carnaval estava sendo cobrada a tarifa única de R$39, valor este que foi majorado para R$50. Com a autuação, o estabelecimento terá um prazo de dez dias para apresentar a defesa. A multa pode variar de R$600 até R$3 milhões.
Fonte: Bahia Notícias.
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