A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Bahia (Abrasel) vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que autoriza a retomada das obras do restaurante subsidiado pelo Sesc, no Salvador Shopping. Após a derrubada da liminar pela justiça, que ocorreu nesta terça-feira (26), o órgão tem quinze dias para entrar com novo recurso para pedir novamente a suspensão das obras.
O advogado da Abrasel, Cândido Sá, alega que há uma quebra de contrato do shopping em relação à implantação do restaurante. “O shopping não pode mudar o contrato e ceder 1400 metros de uma área de estacionamento, sem licenciamento ambiental, para um estabelecimento subsidiado com recursos do governo federal. É uma decisão unilateral e de caráter autoritário”, argumenta.
Prejuízos para lojistas do ramo
Para a Abrasel, o novo restaurante representaria uma concorrência desleal com os demais lojistas do ramo que atuam no shopping, uma vez que o restaurante prevê a oferta de seis mil refeições ao dia com preços mais baixos que o encontrado no mercado. Vale ressaltar que os preços baixos são em virtude do subsídio ao sesc, decorrente, por exemplo, do salário do trabalhador pago pelo empreendedor, que incide sobre a folha do contribuinte.
De acordo com levantamento realizado pela Associação, a implantação do restaurante no local poderia causar aos lojistas do ramo alimentício uma perda de R$ 2,9 milhões ao mês, resultando em um prejuízo de aproximadamente R$ 57 mil para cada estabelecimento do setor. Além disso, a Associação questiona que o local de funcionamento do restaurante, um estacionamento, é inapropriado para preparação e comercialização de alimentos.
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