Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIN) envolve empresários, gestores e produtores culturais.
O Ministério da Cultura (MinC), com o apoio da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), levará, nos dias 12, 13, 14 e 15 de março, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) para a cidade de Salvador (BA). Em pauta, avaliação de pareceres de projetos que pleiteiam autorização para captação de recursos com apoio na Lei Rouanet, encontros com empresários e produtores culturais e visitas a projetos locais.
Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), Henilton Menezes, as reuniões fora de Brasília movimentam o setor cultural local, a partir do momento que promovem diálogo com todos os envolvidos na política de fomento do incentivo fiscal. “Os encontros estimulam os produtores a apresentar propostas, garantindo mais diversificação na natureza e origem dos projetos. Sensibilizam também os empresários a incentivarem a cultura local. Além disso, permitem um acesso direto à informação, momento em que podem tirar suas dúvidas, assim como propor sugestões”, disse Henilton Menezes.
Para o Superintendente de Promoção Cultural da SecultBA, Carlos Paiva, “A realização deste encontro na Bahia é uma oportunidade impar de aproximar a comunidade cultural do estado dos mecanismos de fomento federais. No momento em que a reforma da nova lei de incentivo está em fase final de tramitação no Congresso, será uma oportunidade não apenas de debater a Lei no seu formato atual, mas atualizar-se sobre a proposta da nova lei”, afirma Paiva.
Aberto ao público, o Encontro com os Produtores Culturais será no dia 13 de março, das 16h30 às 19h30, no Espaço Xisto Bahia (Rua General Labatut, 27 – Barris, Salvador. Por conta do limite de espaço, os interessados em participar deverão entrar em contato com a Representação Regional do Ministério da Cultura na Bahia, pelo e-mail representacaobahia@cultura.gov.br a fim de confirmar presença, informando a área cultural de interesse e indicando qual a sala que deseja participar, de acordo com o serviço abaixo, até às 16 horas do dia 11 de março de 2013.
No dia 15 de março, acontece o Encontro com os Empresários, das 14h às 16h30, na Casa do Comércio (Av. Tancredo Neves, 1109, 7o andar), oportunidade em que serão convidados representantes da Fecomércio, FIEB e Sindicato dos Contadores.
Já a Sessão Plenária, momento em que os comissários se reúnem para debater e votar projetos coletivamente, será no dia 14 de março. A abertura da sessão acontece às 15h, com a presença confirmada da secretária Executiva do MinC, Jeanine Pires, representando a ministra Marta Suplicy, e do secretário Estadual de Cultura, Albino Rubim. Presidida pelo secretário Henilton Menezes, a plenária terá transmissão ao vivo através de link disponibilizado no site do Ministério. Acessando o link, os proponentes e interessados podem acompanhar, via áudio, as discussões e os pareceres de projetos que forem levados para a plenária pelos integrantes da Comissão. A transmissão em tempo real visa dar maior transparência à sociedade das discussões dos projetos nas reuniões.
Como vem acontecendo desde 2011, este ano, serão realizadas reuniões nas cinco regiões brasileiras. A alternância dos locais vai ao encontro do conceito de representatividade nacional, torna o processo mais participativo e confere um caráter menos operacional e mais opinativo à Comissão, além de permitir à sociedade um ponto de encontro para os que se interessam pelo fomento da cultura.
“Inaugurar a itinerância de 2013 na Bahia, com a presença do novo comissariado, é um dos grandes aspectos positivos deste encontro. Além disso, ações inéditas marcam esta reunião, como a aproximação do empresariado do Nordeste, para desmistificarmos o que são os mecanismos de renúncia fiscal, e a mobilização dos produtores baianos, que querem entender as perspectivas do ProCultura. São duas reuniões associadas à CNIC que envolvem diretamente a sociedade e que para serem realizadas contaram com a fundamental parceria da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia”, disse a representante do Ministério da Cultura na Bahia e em Sergipe, Monica Trigo.
COMISSÃO NACIONAL
Composta por representantes de artistas, empresários, sociedade civil e do Estado, a CNIC é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do MinC, tendo, entre outras funções, subsidiar as decisões do Ministério na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação via renúncia fiscal. A Comissão possui 21 integrantes, entre eles sete titulares e 14 suplentes.
Os integrantes do biênio 2013/2014 vêm de um processo seletivo aberto, com metodologia que amplia a representatividade no plenário, expandindo o caráter democrático e a participação da sociedade, já que cada entidade habilitada indicou representante de uma região brasileira.
INCENTIVO FISCAL
O incentivo fiscal (renúncia fiscal) é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto.
O apoio a um determinado projeto pode ser revertido no total ou em parte para o investidor do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONG’s, organizações culturais etc.).
SERVIÇOS:
Encontro com produtores
Dia 13 de março, das 16h30 às 19h30
Local: Espaço Xisto Bahia (Rua General Labatut, 27 – Barris, Salvador-BA)
Programação:
16h30 às 17h30 – Abertura do encontro, na Sala Principal, com a Chefe da Representação Regional do MinC Monica Trigo, Secretário de Cultura Albino Rubim e o Diretor de Incentivo à Cultura/SEFIC Kleber Rocha;
17h30 às 19h30 – Encontro setorial simultâneo, com a participação dos Comissários da CNIC, representantes do MinC e da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, conforme o disposto a seguir:
Sala 1 – Artes Cênicas, Artes Visuais e Artes integradas
Sala 2 – Humanidades e Patrimônio Cultural
Sala 3 – Música
Sala 4 – Audiovisual
Por conta do limite de espaço, os interessados em participar deverão entrar em contato com a Representação Regional do Ministério da Cultura na Bahia, pelo e-mail representacaobahia@cultura.gov.br a fim de confirmar presença, informando a área cultural de interesse e indicando qual a sala que deseja participar, até às 16 horas do dia 11 de março de 2013.
Encontro com empresários
Dia 15 de março, das 14h às 16h30
Local: Casa do Comércio (Av. Trancredo Neves, 1109, 7º andar)
Pauta do encontro:
- Balanço dos 20 anos de Lei Rouanet
- Possibilidade de investimento com recursos incentivados
- Parcerias com o MinC
- Ações da Representação Regional do MinC, na Bahia e Sergipe.
Solicitamos confirmar presença informando o nome do participante de sua instituição até às 14 horas do dia de 14 de março de 2013 através do email suprocult@cultura.ba.gov.br.
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