Fotos: Tacila Mendes.
O secretário de Cultura do Estado da Bahia, Albino Rubim, esteve presente nesta segunda (6), no Plenário Cosme de Farias, durante a solenidade de sanção de um conjunto de leis que regulamentam a política cultural do município de Salvador. Um dos projetos sancionados pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, e o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, foi o que cria o Sistema Municipal de Cultura (PL 567/2013). O evento contou com a participação de autoridades, produtores culturais e artistas da capital baiana.
"Pela sua história, memória, patrimônio e importância cultural para o país e para o mundo, a cidade de Salvador não poderia ficar de fora do que vem acontecendo nas políticas culturais desde a gestão do ministro Gilberto Gil. Com a implementação do seu Sistema de Cultura e da Lei de proteção e preservação de patrimônio histórico e cultural da cidade, ela se integra à dinâmica nacional e estadual", afirmou o secretário durante a solenidade. A Lei de proteção e preservação de patrimônio histórico e cultural da cidade, também sancionada na ocasião, permite que o próprio município realize tombamentos de sítios históricos, assim como fazem a Unesco, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Cultural da Bahia (Ipac), unidade vinculada da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.
Os desafios somam-se às possibilidades para as políticas culturais depois desse momento histórico para a capital baiana: "Agora será possível, por exemplo, definir atribuições específicas para o poderes públicos municipal, estadual e federal no setor da Cultura, otimizando as suas ações ", explicou Rubim.
A sanção das leis é resultado de um amplo debate realizado entre o governo e a sociedade, com a realização de três audiências públicas em 2013. Os vereadores apresentaram um total de 25 emendas, sendo todas elas acatadas. "Foi um processo democrático e mostrou que a cultura é uma pauta apartidária", defendeu o presidente da Fundação Gregório de Mattos, Fernando Guerreiro, que participou ativamente da proposta do Sistema de Cultura.
Sistema Estadual de Cultura
A implantação do Sistema Estadual de Cultura (SEC) é uma das principais diretrizes da atual gestão estadual no campo da cultura. O objetivo é fortalecer a institucionalização e o relacionamento sistêmico das instituições públicas de cultura da Bahia. O Sistema constitui-se de um processo de articulação, gestão e promoção conjunta de políticas, pactuadas entre os entes da federação – governos federal, estadual e municipal – e a sociedade civil.
Atualmente, todos os elementos necessários para o SEC já estão definidos. O Plano Estadual de Cultura já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e aguarda aprovação da Assembleia Legislativa. Além disso, a SecultBA trabalha com o objetivo de motivar os municípios baianos a estruturarem seus sistemas.
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